O drawback Integrado é um Regime Aduaneiro Especial, instrumento de política de comércio exterior, que foi tema recente de palestra apresentada por Marcelo Sampaio, coordenador geral das licenças de importação do Departamento de Operações do Comércio Exterior (Decex) na sede da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim). Para Richard Assis, especialista em Comércio Exterior do Programa Export Plastic, que participou do evento, o Drawback Integrado compreende a suspensão dos tributos federais (IPI, PIS e COFINS) incidentes nas aquisições no mercado interno para incorporação em produto a ser exportado.

“Ao desonerar essas aquisições no mercado interno, o produto nacional se torna mais competitivo para a exportação”, informa, acrescentando que o palestrante fez uma explanação geral sobre o tema, destacando a regulamentação do Drawback Integrado, sua importância desde quando foi criado e as recentes alterações. “Essas informações são de suma importância e deixa mais claro os direitos e obrigações das empresas na utilização deste regime especial”, explica Richard.

O Drawback Integrado foi implementado em maio de 2009 pelo Governo Federal, que suspendeu todos os impostos federais para compra de insumos ou matéria-prima para desenvolvimento de produtos com foco em exportação. Após a opção por esse regime especial, a empresa tem um ano para comprovar a exportação do produto, podendo ser prorrogado por mais um ano, caso não tenha realizado a comprovação do saldo total no primeiro ano.

Após os dois anos, se ainda não tiver comprovado as exportações, a empresa poderá sofrer penalizações prevista na legislação aduaneira. É também importante ressaltar que esse regime ainda não contempla a suspensão do imposto estadual ICMS. Alguns estados já estudam essa possibilidade, mais ainda não existe nada oficial. A palestra está disponível no site do Programa. Mais informações com Richard Assis, especialista em Comércio Exterior, pelo telefone (11) 7027-6508 ou e-mail aleksander@exportplastic.com.