A indústria brasileira ganhou mais um incentivo para realizar transações com outros países. Trata-se do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), programa que prevê a desoneração de resíduos de tributos indiretos (como Cide, IOF, PIS, Cofins) sobre os produtos industrializados nacionais exportados.

O Reintegra é uma das principais medidas do Plano Brasil Maior, que visa a defender e a tornar mais competitiva a indústria brasileira diante do mercado internacional. Entre as mudanças na área tributária, está a maior agilidade no ressarcimento de créditos aos exportadores. As empresas exportadoras terão direito a um crédito presumido de PIS e COFINS entre zero e três por cento, percentual que varia de acordo com o setor econômico e o tipo de atividade exercida, sobre as receitas de exportação de bens produzidos até 31 de dezembro de 2012.

Como regra, poderão ser beneficiados os produtos em que os custos dos insumos importados não forem superiores a 40% do preço de exportação. No entanto, para bens considerados de alta tecnologia (produtos farmacêuticos; máquinas, aparelhos e materiais elétricos e eletrônicos e partes; aeronaves e partes; instrumentos, aparelhos e partes; e aparelhos de relojoaria e partes), esse limite foi elevado a 65%, uma vez que se trata de setores com uma necessidade maior de importação de componentes para a garantia da competitividade.

Como os produtos importados e reexportados por empresas brasileiras não carregam os resíduos tributários objeto do regime, o Reintegra não os beneficiará. Já os insumos importados dos países integrantes do Mercosul, que cumprirem os requisitos de origem do bloco econômico, serão considerados como nacionais para aplicação do Reintegra.

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